Regimentos
- Regimento Interno do CEP Seres Humanos - IMS/CAT - UFBA (Homologado na 156ª Sessão Ordinária da Congregação)
Tramitação de Projetos
- Fluxograma da Tramitação de Projetos neste CEP (atualizado após 31ª reunião extraordinária em 24/04/2019)
Eventos Adversos Sérios - EAS
-
Formulário EAS (Formulário para submissão de EAS à CONEP)
Nacionais
-
Site Oficial do Conselho Nacional de Saúde - https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br
-
Site Oficial da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) - https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/...
-
Site Oficial Legislação CONEP (Resoluções, Normas, Cartas e Ofícios Circulares) - https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/...
-
Resolução CNS 466 2012 ( Diretrizes e as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos)
-
Resolução CNS 510 2016 ( Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
-
Resolução CNS 446 2011 (Composição, funcionamento e competência da Conep)
-
Norma Operacional CNS 001 2013 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil)
- Instrução Normativa CTNBio nº 8 d 1997 (Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem em seres humanos)
-
Instrução Normativa CTNBio nº 9 de 1997 (Dispõe sobre as normas para intervenção genética em seres humanos)
-
Lei de Biossegurança nº 11.105 de 2005 (Dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança)
-
Resolução CNS 251 1997 (Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos)
-
Resolução CNS 292 1999 (Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira)
-
Resolução CNS 301 2000 (Defende os princípios da Declaração de Helsinque)
- Resolução CNS 304 2000 (Normas para pesquisas envolvendo seres humanos – Área de povos indígenas)
-
Resolução CNS 340 2004 (Normas para pesquisas envolvendo seres humanos – Área de genética humana)
-
Resolução CNS 346 2005 (Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos)
-
Resolução CNS nº 441 2011 (Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores)
-
Resolução CNS 563 2017 (Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes com diagnóstico de doenças crônicas, debilitantes ou que ameacem a vida, com incidência menor ou igual a um caso para cada 50.000 habitantes)
-
Resolução CNS nº 580 2018 (Dispõe sobre especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS))
-
Ofício Circular MS nº 17/2022 (Dispõe sobre projetos que utilizam metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/CONEP)
Internacionais
-
Código de Nuremberg (Conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos)
-
Declaração de Helsinke 2000 (Conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, redigida pela Associação Médica Mundial - 6ª revisão)
-
Declaração de Helsinke 2008 (Conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, redigida pela Associação Médica Mundial - 7ª revisão)
-
Declaração Universal dos Direitos do Homem (Estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas , em 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações)
-
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos - UNESCO (Princípios fundamentais da bioética)
-
Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos
-
Relatório Belmont (Princípios éticos, considerados básicos, que devem nortear a pesquisa biomédica com seres humanos)