Para que seu projeto seja apreciado por este CEP, é necessário adicionar corretamente o vínculo na Plataforma Brasil. Para isso verifique o tutorial “COMO SE VINCULAR AO IMS/CAT – UFBA – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)” na página a seguir.
Atenção:
A Instituição que deve ser selecionada é: Instituto Multidisciplinar em Saúde-Campus Anísio Teixeira (IMS/CAT)
A submissão de protocolos de pesquisa envolvendo Seres Humanos ao CEP SERES HUMANOS - IMS/CAT - UFBA deve ser feita exclusivamente via Plataforma Brasil acessando o site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf. Não serão aceitos protocolos impressos enviados pelos correios ou entregues diretamente na secretaria do CEP.
Para ser o pesquisador responsável por um protocolo de pesquisa é necessário possuir nível de escolaridade superior completo (Graduação).
ATENÇÃO: O CEP SH – IMS/CAT – UFBA não avalia projetos já iniciados ou concluídos.
O papel principal deste CEP é proteger o participante da pesquisa e, uma vez já iniciado o projeto ou coleta de dados do mesmo, esse processo não pode ser garantido.
Este CEP só aprecia projetos em que já houve coleta de dados ou em que a mesma já foi iniciada no caso específico de Relato de Caso, e ainda que a coleta tenha sido realizada, os dados não podem ter sido publicizados antes de aprovação por Comitê de Ética. Para visualizar se o seu projeto enquadra-se nessa categoria de Relato de Caso verifique a Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS contida no item g) a seguir.
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Para que seu projeto seja encaminhado para avaliação deste Comitê - COMO SE VINCULAR AO IMS/CAT – UFBA – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)
TUTORIAL PARA DOCENTE EXTERNO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Instruções Específicas para Submissão de Protocolos de Pesquisa a este CEP:
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Delinear o projeto de pesquisa observando as Resoluções CNS 466/12 e/ou CNS 510/16 , e demais normativas da CONEP, respeitando os aspectos éticos envolvendo Seres Humanos.
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A coleta de dados só pode ser iniciada após aprovação do projeto pelo CEP e conforme Carta Circular nº061/2012/CONEP/CNS/GB/MS: todo cronograma deve trazer a seguinte informação: "o cronograma previsto para a pesquisa será executado caso o projeto seja APROVADO pelo Sistema CEP/CONEP, sendo que nos casos em que se exige a aprovação da CONEP, tal exigência deve ser também observada no cronograma".
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Caso adicione documentos em língua estrangeira é necessário adicionar também a versão traduzida para o português.
- Conforme exigência da CONEP, não serão aceitas assinaturas recortadas e coladas em quaisquer dos campos da documentação apresentada. É necessário que os arquivos sejam assinados MANUALMENTE e posteriormente escaneados para envio OU podem ser inseridas assinaturas digitais CERTIFICADAS.
- No caso de inserir as assinaturas digitais, verifique o guia de Boas Práticas no link: https://validar.iti.gov.br/guia.html. Atente para essa observação "Não imprima, nem aceite documentos eletrônicos impressos, pois perdem a validade jurídica. Isso acontece porque, uma vez impresso, o documento com assinatura digital passa a ser uma mera imagem do que seria o documento eletrônico original. Ou seja, perde-se às referências e a âncora de confiança".
- Caso queira inseir no MESMO documento alguma assinatura manual e outra assinatura digital, primeiro colete a assinatura manual, depois escaneie o documento e por fim adicione a assinatura digital.
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Ao final do preenchimento dos dados na Plataforma Brasil, existe local para a realização de upload de documentos. Neste momento, anexar os seguintes itens:
a) * Projeto de Pesquisa Completo (deve estar em formato texto que permita o recuso "copiar e colar" - É obrigatório conter cronograma de execução e orçamento financeiro - Para auxílio ao longo do preenchimento de sua pesquisa sugere-se verificar: Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (CONEP/CNS/MS/V1/2015;
b) * Termo de Compromisso Ético (termo assinado por todos os pesquisadores que irão participar da realização/execução da pesquisa - deve ser preenchido, impresso, assinado manualmente e posteriormente escaneado OU podem ser adicionadas assinaturas digitais CERTIFICADAS para submissão. Podem ser arquivos distintos para cada pesquisador ou apenas um arquivo contendo conjuntamente as assinaturas de todos, se comportar. Caso o número de assinaturas ultrapasse uma folha inteira, é necessário repetir o cabeçalho e a declaração em nova folha, não serão aceitas assinaturas numa segunda folha sem cabeçalho e declaração); (Termo) *Atualizado em 05/07/2022*
c) * Curriculum Lattes (de TODOS os pesquisadores que irão participar da realização/execução da pesquisa);
d) * Folha de Rosto (é gerada pela própria Plataforma Brasil a partir dos dados inseridos, deve ser impressa, assinada e carimbada tanto pelo pesquisador responsável quanto pelo diretor da instituição de vinculo do pesquisador. Todos os campos permitidos/liberados para preenchimento devem ser inseridos, com exceção do campo Área Temática, que só deve ser preenchido, caso a pesquisa se enquadre em uma das categorias pertinentes. Deverá ser digitalizada para a realização do upload);
e) * Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) ou Pedido com Justificativa para Dispensa de TCLE (deve estar em formato texto que permita o recuso "copiar e colar" - deve ser confeccionado conforme recomendações da Resolução 466/12 e da CONEP. Nos casos em que a imagem e/ou depoimento do participante da pesquisa será obtido é necessário constar no TCLE essa solicitação de uso do áudio e/ou imagem após informar os dados que poderão ser usados e para atender que objetivo. Por exemplo, precisa constar algo como: ( ) “sim, autorizo a coleta e divulgação da minha imagem e/ou voz” e ( )“não, não autorizo a coleta e divulgação da minha imagem e/ou voz” para que o participante assinale sua vontade);
f) (Se aplicável) Autorização para Coleta de Dados (deve ser fornecida pelo responsável pelo local onde a coleta de dados será realizada, deve conter cabeçalho com logotipo prórpio da Instituição que a fornece e deve ser preenchida, impressa, assinada manualmente, carimbada e posteriormente escaneada para submissão, deve ser fornecida INCLUSIVE para Instituição proponente do projeto); (Modelo)
g) (Se aplicável) Declaração para relato de caso clínico (declaração onde o pesquisador se compromete a DIVULGAR os achados clínicos SOMENTE APÓS APROVAÇÃO pelo CEP); (Modelo). Esclarecimento: Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS - Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para a área biomédica.
* Documentos Obrigatórios para Todos os Projetos
Todos os passos necessários para o acesso e submissão via Plataforma Brasil encontram-se esclarecidos no link: